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» Como renovar sua CNH?
Veja todas as informações de como renovar a sua CNH.

Estado de São Paulo

A partir de 28 de junho de 2005, os motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) há mais de sete anos, ou seja, anterior a 1999, que precisarem renovar suas carteiras terão que fazer os cursos de Primeiros Socorros e Direção Defensiva.

Essa medida faz parte da resolução 162, aprovada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), em dezembro de 2004, prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

Essa exigência atinge apenas esses motoristas porque o curso já é exigido desde 21 de janeiro de 1998, quando entrou em vigor o novo Código de Trânsito Brasileiro.

Lembramos que a realização do exame médico é o primeiro procedimento a ser obedecido. O Detran disponibiliza no site o endereço das clínicas credenciadas. O valor do exame médico é R$ 45,97.

Para reduzir os custos para os condutores, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) oferece algumas opções para a realização dos cursos.

O interessado poderá optar por estudar sozinho realizando o download das apostilas de "Noções de Primeiros Socorros no Trânsito" e "Direção Defensiva. Trânsito seguro é um direito de todos" disponíveis no site do Denatran - Departamento Nacional de Trânsito (http://www.denatran.gov.br/educacao.htm).

Pode, também, complentar seus estudos por meio das Dicas de Direção Defensiva e Noções de Primeiros Socorros elaboradas pela Divisão de Habilitação do Detran-SP.

Neste caso, o condutor poderá agendar a prova pessoalmente ou pelo Portal e-Detran, depois de devidamente cadastrado, e realizar a prova na sede do Detran ou nas Ciretrans. A primeira prova é gratuita. As demais provas deverão ser feitas nos CFCs e serão pagas. O agendamento da prova via portal só é possível se for realizada na sede do Detran, em São Paulo. Os dias e horários disponíveis são: de 2ª a 6ª feira, às 16h, 17h e 18 horas.

Outra opção para quem prefere ser autodidata é fazer a prova eletrônica em uma entidade de ensino credenciada pelo Detran ao preço máximo de R$ 28,00. Neste caso, o condutor não pode ultrapassar três reprovações. Se isso acontecer, terá que fazer o curso presencial com avaliação. A prova eletrônica é composta por 30 questões de múltipla escolha, devendo o condutor acertar 70%.

A terceira opção é fazer o curso presencial de 15 horas nos CFCs (Centro de Formação de Condutores) credenciados pelo Detran. Esse curso não pode ter valor superior a R$ 60,00. Neste caso, a prova não tem caráter de reprovação.

Por último, o condutor poderá fazer o curso à distância por meio do SENAC. Nessa opção, a prova eletrônica tem o custo máximo de R$ 33,00.

O condutor que fizer o curso à distância não poderá ser reprovado mais de duas vezes. Caso isso aconteça, o condutor terá que fazer o curso presencial com avaliação.

A prova será realizada de forma eletrônica, em locais e datas a serem definidas pelos órgãos credenciados, podendo ser aplicada logo após a última aula, no caso de curso presencial.

Quando o condutor não possuir conhecimento suficiente para operar equipamento de informática ou nas hipóteses de Deficiência Física ou Mobilidade Reduzida, a prova poderá ser substituída por prova escrita, mantidas todas as regras anteriores.

O condutor está dispensado, caso tenha realizado os cursos em alguma das situações abaixo, a partir de 1999:

  • Formação Teórica de 30hs, exigido pelo CTB (22/11/99);
  • Transporte de Produtos Perigosos; Transporte Escolar;
  • Transporte Coletivo(ônibus e micro-ônibus);
  • Veículo de Emergência;
  • Examinador de Trânsito; Instrutor Teórico ou Prático de Direção Veicular;
  • Diretor Geral ou de Ensino de C.F.C.;
  • Médico Perito Examinador para condutores de Veículos;
  • Psicólogo Perito Examinador de Trânsito;
  • Reciclagem de condutores infratores;
  • Capacitação, Aperfeiçoamento ou Reciclagem de Agentes de Trânsito;
  • Capacitação, Aperfeiçoamento ou Reciclagem de Policiais Civis, Militares, Forças Armadas e Guardas Municipais, Aposentados ou na Reserva;
  • Auxiliares e Técnicos de Nível Médio Autorizado pelos Sistemas Oficiais de Ensino;
  • Nível Superior com Matéria Equivalente;
  • Realizado para Cumprimento de Ordem Judicial, em algumas cidades por determinação do poder judiciário.

Nos casos acima, o motorista deverá apresentar o certificado no ato da renovação.

Para finalizar o processo, o condutor deverá dirigir-se ao Detran, Ciretran ou Poupatempo de posse dos seguintes documentos: Planilha Médica com o laudo do exame médico.

Caso o condutor exerça atividade remunerada de transporte de bens ou de pessoas com o veículo, deverá levar o laudo do exame psicotécnico (taxa R$ 53,63); original da C.N.H.; cópia do R.G. e C.P.F.; uma foto 3/4 recente e colorida com fundo branco, cópia do comprovante de residência e da taxa paga no valor de R$ 22,98.

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